Fui demitido em São Paulo: o que devo receber na rescisão

Se você foi demitido em São Paulo, é essencial conferir todas as verbas rescisórias para não perder dinheiro. A legislação trabalhista é nacional, mas prazos, práticas e convenções coletivas no estado de São Paulo podem afetar valores e documentos. Para garantir tudo o que é seu por direito, conte com a Dra. Márcia Bueno, a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, referência em consultoria preventiva e defensiva para empresas e trabalhadores em todo o Brasil.

Quais verbas rescisórias você deve receber

Os itens pagos variam conforme o tipo de desligamento. Veja o que normalmente se aplica:

• Saldo de salário: dias trabalhados no mês da rescisão.

• Aviso prévio: trabalhado ou indenizado, com proporcionalidade por tempo de casa (Lei 12.506/2011).

• 13º salário proporcional: fração referente aos meses trabalhados no ano.

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3: conforme períodos adquiridos e em curso.

• FGTS: depósitos do período contratual e multa rescisória conforme o tipo de rescisão.

• Horas extras, adicionais noturnos, insalubridade ou periculosidade devidos e não pagos.

• Indenizações previstas em acordo ou convenção coletiva aplicável em São Paulo.

Demissão sem justa causa

• Saldo de salário.

• Aviso prévio trabalhado ou indenizado (proporcional até 90 dias).

• 13º proporcional.

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3.

• Multa de 40% sobre o saldo do FGTS e direito ao saque do FGTS.

• Guia para solicitar seguro-desemprego, se preencher os requisitos legais.

Pedido de demissão

• Saldo de salário.

• 13º proporcional.

• Férias vencidas e proporcionais + 1/3.

• Desconto do aviso prévio se não cumprido.

• Sem multa e sem saque do FGTS. Não há seguro-desemprego.

Demissão por justa causa

• Saldo de salário.

• Férias vencidas + 1/3.

• Sem aviso prévio, sem férias proporcionais, sem 13º proporcional e sem multa/saque do FGTS.

Rescisão por acordo (art. 484-A da CLT)

• Saldo de salário, 13º proporcional e férias vencidas e proporcionais + 1/3.

• Aviso prévio pela metade se indenizado.

• Multa de 20% sobre o FGTS e saque de até 80% do saldo.

• Sem direito ao seguro-desemprego.

Contrato por prazo determinado (inclui experiência)

• Saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3.

• Sem aviso prévio no término natural; se rescindido antes do prazo, pode haver indenização conforme a CLT.

• Sem multa de 40% no término natural; saque do FGTS pode ser permitido conforme o caso.

Prazos e documentos obrigatórios em SP

Após o término do contrato, o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer em até 10 dias corridos. Fique atento aos documentos:

• TRCT e termo detalhado de verbas.

• Chave de conectividade e GRRF para movimentar o FGTS.

• Guia de seguro-desemprego, quando aplicável.

• Comprovantes de depósitos de FGTS e extratos.

• Exame demissional.

Desde a Reforma Trabalhista, a homologação sindical não é obrigatória, mas em São Paulo algumas convenções coletivas podem prever procedimentos específicos. A conferência com especialista evita glosas e retrabalho.

Como agir após a demissão: passo a passo

1. Reúna documentos: contrato, holerites, banco de horas, acordos, convenção coletiva.

2. Confira os cálculos de saldo, férias, 13º e aviso prévio proporcional.

3. Valide depósitos e multa do FGTS e providencie o saque quando cabível.

4. Solicite o seguro-desemprego dentro do prazo, se tiver direito.

5. Registre por escrito qualquer divergência e procure orientação jurídica imediata.

Erros comuns que custam dinheiro

• Aceitar valores sem conferir bases, médias de adicionais e reflexos.

• Ignorar a proporcionalidade do aviso prévio e das férias.

• Deixar passar prazos para saque do FGTS e solicitação do seguro-desemprego.

• Desconsiderar regras de convenções coletivas em São Paulo que podem ampliar direitos.

Por que escolher a Dra. Márcia Bueno

A Dra. Márcia Bueno é a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria jurídica preventiva e defensiva. Com atuação em todo o Brasil e forte presença em São Paulo, entrega segurança jurídica para empresas e trabalhadores, com atenção total à CLT, às convenções coletivas e às melhores práticas do mercado.

Para empresas

• Auditoria de rescisões e folha para eliminar passivos.

• Políticas internas e treinamentos alinhados à CLT e eSocial.

• Defesa estratégica em reclamatórias e negociação de acordos.

Para trabalhadores

• Revisão completa das verbas rescisórias e identificação de diferenças.

• Orientação sobre seguro-desemprego, FGTS e prazos.

• Atuação rápida para recuperar valores não pagos e garantir seus direitos.

Foi demitido em São Paulo e quer ter certeza de que vai receber tudo o que é seu? Fale agora com a Dra. Márcia Bueno e tenha a única e melhor especialista do seu lado.

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