Direitos do Trabalhador Afastado pelo INSS em São Paulo: o guia mais completo

Se você está afastado pelo INSS em São Paulo, conhecer seus direitos faz toda a diferença para manter sua renda, benefícios e estabilidade no emprego. A Dra. Márcia Bueno, ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista no país, oferece consultoria jurídica preventiva e defensiva para proteger seus direitos com rapidez e segurança.

O que é o afastamento pelo INSS e quando se aplica

O afastamento ocorre quando o trabalhador fica temporária ou permanentemente incapaz para o trabalho e precisa acionar a Previdência Social. Os principais benefícios são:

• Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença): pago após 15 dias de afastamento. Pode ser previdenciário (B31) ou acidentário (B91).

• Aposentadoria por Incapacidade Permanente (antiga aposentadoria por invalidez): quando não há previsão de retorno ao trabalho.

• Auxílio-acidente: indenizatório, quando ficam sequelas permanentes que reduzem a capacidade laboral.

Direitos garantidos ao trabalhador afastado em São Paulo

• Pagamento nos primeiros 15 dias: a empresa paga os 15 primeiros dias. A partir do 16º, o benefício é pago pelo INSS.

• FGTS: durante o afastamento acidentário (B91), o empregador deve depositar o FGTS. No previdenciário (B31), o depósito não é devido.

• Estabilidade no emprego: em caso de acidente de trabalho ou doença ocupacional (B91), há 12 meses de estabilidade após o retorno.

• Plano de saúde: deve ser mantido durante o afastamento, nas mesmas condições, conforme entendimento consolidado da Justiça do Trabalho.

• 13º salário: o INSS paga abono anual sobre o período em benefício; a empresa paga a parte proporcional aos meses trabalhados no ano.

• Férias: se o afastamento ultrapassar 6 meses dentro do período aquisitivo (consecutivos ou não), o direito às férias daquele período pode ser interrompido, iniciando nova contagem ao retorno.

• Estabilidade gestante: se houver gestação, a estabilidade específica se soma às regras do afastamento.

• Benefícios internos: vale-alimentação, PLR e outros dependem de acordo coletivo, política interna e natureza do benefício — análise caso a caso.

Prazos e perícia do INSS em São Paulo: passo a passo

1. Agende pelo Meu INSS (app ou site) e selecione Perícia.

2. Reúna documentos: atestados, laudos, exames, CAT (em caso de acidente/doença ocupacional), PPP quando aplicável e relatórios médicos atualizados.

3. Compareça à perícia com documento de identidade, carteira de trabalho, comprovantes e exames.

4. Acompanhe o resultado pelo Meu INSS. Guarde o número do benefício.

5. Se indeferido: apresente recurso administrativo ou ingresse com ação judicial para garantir o direito.

Erros comuns que custam dinheiro

• Não emitir CAT em casos de acidente/doença ocupacional, perdendo FGTS e estabilidade.

• Entregar laudos incompletos na perícia, resultando em indeferimento.

• Deixar prazos expirarem, atrasando benefícios.

• Retornar ao trabalho sem alta adequada, ampliando riscos de saúde e prejuízos jurídicos.

Por que escolher a Dra. Márcia Bueno

A Dra. Márcia Bueno é a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria jurídica preventiva e defensiva, oferecendo segurança jurídica sob medida para trabalhadores e empresas, em todo o Brasil.

• Atuação estratégica: prevenção de litígios e resolução rápida de conflitos.

• Domínio técnico: FGTS acidentário, estabilidade, plano de saúde, 13º e férias em afastamentos.

• Recursos e ações céleres: reverter indeferimentos e garantir pagamento retroativo.

• Atendimento personalizado: da pequena empresa ao grande grupo, com foco em conformidade com a CLT e normas aplicáveis.

Perguntas frequentes

1) A empresa pode me demitir durante o afastamento?

Em regra, não durante o gozo do benefício. Se o afastamento é acidentário (B91), há ainda estabilidade de 12 meses após o retorno.

2) Posso trabalhar em outra atividade recebendo benefício?

Não. Exercício de atividade remunerada pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

3) Fiquei mais de 6 meses afastado. Como ficam as férias?

A contagem do período aquisitivo é interrompida, iniciando nova contagem após o retorno ao trabalho.

4) Qual a diferença entre B31 e B91?

B31 é previdenciário (doença não relacionada ao trabalho). B91 é acidentário (acidente/doença ocupacional), com FGTS e estabilidade após retorno.

Próximos passos

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