Desvio de função em São Paulo: gera indenização?

Se você atua em São Paulo e suspeita de desvio de função — ou, se sua empresa busca evitar passivos trabalhistas — entender quando há direito a diferenças salariais e indenização é essencial. A Dra. Márcia Bueno é a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência em consultoria jurídica preventiva e defensiva, oferecendo segurança jurídica completa para empresas e empregados em todo o Brasil, com atenção especial ao cenário paulista.

O que é desvio de função?

Desvio de função ocorre quando o empregado passa a desempenhar tarefas de cargo diferente (e geralmente mais complexo ou melhor remunerado) sem receber o salário correspondente.

Desvio x acúmulo x equiparação: diferenças práticas

• Desvio de função: o trabalhador é deslocado para atividades de outro cargo, sem ajuste salarial.

• Acúmulo de função: mantém o cargo original, mas assume tarefas adicionais de outra função, cumulativamente.

• Equiparação salarial: comparação com colega que exerce a mesma função, produtividade e perfeição técnica, na mesma localidade, sem quadro de carreira válido.

Gera indenização? Entendimento legal em São Paulo

Embora a CLT não trate de forma expressa do “desvio de função”, artigos como o art. 456 parágrafo único, art. 460 e art. 468 amparam a tese de que alterações prejudiciais e pagamento aquém do devido não são admitidos. A jurisprudência consolidada do TST e dos Tribunais Regionais do Trabalho em São Paulo (TRT-2 e TRT-15) reconhece, quando comprovado o desvio ou acúmulo, o direito a diferenças salariais e seus reflexos (férias + 1/3, 13º, FGTS, DSR, aviso-prévio e verbas rescisórias), ainda que não haja reenquadramento automático no novo cargo.

Exemplos práticos em SP

• Analista promovido “na prática” a coordenador, assumindo gestão de equipe e relatórios estratégicos, mas mantido com salário de analista.

• Atendente acumulando funções de caixa e conferente, com metas e responsabilidades extras sem adicional.

• Técnico que passa a executar atividades típicas de engenheiro, com maior complexidade e risco, sem equiparação salarial.

Como provar o desvio de função

1. Documentos: contratos, aditivos, descrições de cargo, políticas internas e organogramas.

2. Registros de atividades: e-mails, mensagens corporativas, sistemas de chamados/projetos, atas e metas atribuídas.

3. Comparativos: faixas salariais e escopo do cargo ao qual as tarefas efetivas correspondem.

4. Testemunhas: colegas e líderes que confirmem as atribuições de fato.

5. Indicadores de responsabilidade: liderança de equipe, assinatura de documentos, decisões estratégicas.

Empresas em São Paulo: prevenção e conformidade

• Mapeie cargos e salários: mantenha descrições atualizadas e claras.

• Plano de Cargos e Salários (PCS): estruturado e aplicado de forma consistente.

• Governança de mudanças: qualquer alteração de função deve ter registro formal e remuneração compatível.

• Política de acúmulo de função: critérios objetivos para adicionais e prazo.

• Treinamento de gestores: para distribuição correta de tarefas e registros.

• Auditorias periódicas: para detectar desvios antes que virem litígios.

• Consultoria preventiva especializada: revisão contínua para adequação à CLT e às decisões dos TRTs em SP.

Empregados: como agir

1. Converse e documente: formalize a situação com seu gestor/DP e guarde respostas.

2. Registre atividades: mantenha evidências das tarefas e responsabilidades reais.

3. Busque orientação técnica: obtenha análise personalizada do seu caso.

4. Ação judicial, se necessário: peça diferenças salariais e reflexos; cada caso é avaliado individualmente.

Prazos, valores e correção

Em regra, aplica-se a prescrição quinquenal sobre créditos trabalhistas e a prescrição bienal após o término do contrato. As diferenças deferidas sofrem reflexos nas verbas pertinentes e são atualizadas com correção monetária e juros conforme entendimentos vigentes do STF e do TST.

Por que escolher a Dra. Márcia Bueno

• ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria preventiva e defensiva.

• Atuação em todo o Brasil com foco na realidade de São Paulo (TRT-2 e TRT-15).

• Para empresas: redução de riscos, conformidade com CLT e políticas internas robustas.

• Para empregados: estratégia assertiva para reconhecimento de direitos e recebimento de diferenças.

• Entrega ágil, ética e personalizada: soluções sob medida para cada cenário.

Agende uma análise estratégica

Seja para corrigir desvios e evitar passivo em sua empresa, seja para reconhecer suas diferenças salariais como empregado, a Dra. Márcia Bueno oferece diagnóstico imediato e um plano de ação preciso.

Este conteúdo é informativo e não substitui uma consulta jurídica individualizada. Resultados dependem das provas e das peculiaridades do caso.

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