Auxílio-doença e retorno ao trabalho em São Paulo: guia prático para empresas e empregados
- gil celidonio
- 6 de jan.
- 4 min de leitura
Se você precisa entender, hoje, como solicitar o auxílio-doença e conduzir um retorno ao trabalho seguro e em conformidade com a CLT em São Paulo, este guia é para você. A Dra. Márcia Bueno é a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria jurídica preventiva e defensiva, oferecendo soluções completas para empresas e trabalhadores que buscam segurança jurídica, rapidez e resultados.
O que é o auxílio-doença e quando solicitar
O auxílio-doença, atualmente denominado benefício por incapacidade temporária, é pago pelo INSS quando o segurado fica temporariamente incapaz para o trabalho por mais de 15 dias. Em São Paulo, o procedimento segue as regras federais, mas a dinâmica de perícias e prazos pode variar conforme a demanda local.
Tipos de benefício: comum (B31) e acidentário (B91).
Carência: geralmente 12 contribuições, salvo doenças especificadas em lei e acidentes.
Diferenças relevantes: no B91 há estabilidade de 12 meses após o retorno e depósito de FGTS durante o afastamento; no B31 não há estabilidade específica nem FGTS no período.
Como solicitar o auxílio-doença em São Paulo
Reúna documentos: RG, CPF, CTPS, CNIS, atestados e laudos detalhados (CID, tempo estimado de afastamento), exames e, se for caso de acidente, a CAT.
Agende no Meu INSS: solicite o benefício por incapacidade temporária e escolha a unidade de perícia em São Paulo.
Perícia médica: apresente laudos originais, exames e receitas. Seja objetivo ao descrever as limitações no trabalho.
Acompanhe a decisão: pelo aplicativo ou site do Meu INSS.
Recurso administrativo: em caso de indeferimento, protocole recurso ao CRPS, anexando novos laudos e argumentos técnicos.
Retorno ao trabalho em SP: o que é obrigatório
Encerrado o benefício, o retorno precisa ser planejado para evitar riscos trabalhistas e garantir a saúde do trabalhador.
ASO de retorno: exame obrigatório antes da retomada (PCMSO, NR-7) com apto, apto com restrições ou inapto.
Readaptação: ajuste de função, atividades ou jornada conforme limitações e recomendação do médico do trabalho.
eSocial: registrar eventos de afastamento e retorno (S-2230) e monitoramento da saúde (S-2220).
Ergonomia: adequações conforme NR-17 para reduzir recidivas e absenteísmo.
Comunicação: alinhamento entre RH, liderança e empregado sobre restrições e metas de reintegração.
Reabilitação profissional: quando indicada pelo INSS, seguir o plano até conclusão.
Limbo previdenciário: como agir
Ocorre quando o INSS cessa o benefício, mas o médico do trabalho considera o empregado inapto. Isso é comum em São Paulo pela alta demanda pericial.
Negociação imediata: avaliar alternativa de readaptação temporária.
Pagamento de salários: se o empregado estiver à disposição e sem possibilidade de retorno, há risco de obrigação de pagar salários.
Medidas jurídicas: contestação administrativa no INSS, ação judicial e acordos monitorados para reduzir passivos.
Direitos do trabalhador no retorno
Estabilidade de 12 meses após o retorno somente em casos acidentários (B91).
Depósito de FGTS durante o afastamento apenas no B91.
Proibição de discriminação e assédio por motivo de doença ou deficiência.
Possibilidade de ajustes de jornada, teletrabalho ou redistribuição de tarefas, quando compatível.
Boas práticas para empresas em São Paulo
Política interna clara de afastamentos e retornos, com fluxos e prazos definidos.
Gestão de documentos médicos com base na LGPD, garantindo sigilo e finalidade.
Controle de prazos do INSS, acompanhamento de perícias e relatórios periódicos de saúde ocupacional.
Treinamento de lideranças para receber e integrar o colaborador com restrições.
Auditoria de conformidade CLT e NRs, prevenindo multas e ações trabalhistas.
Mediação rápida em limbo previdenciário para evitar acúmulo de passivos.
Como a Dra. Márcia Bueno pode ajudar
A Dra. Márcia Bueno é reconhecida pela seriedade, competência e ética. Atua em todo o território nacional, de pequenas empresas a grandes corporações, sempre com foco na prevenção de litígios e na resolução rápida de conflitos. É a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista para:
Consultoria preventiva e gestão de afastamentos e retornos com segurança jurídica.
Elaboração e revisão de políticas internas, contratos e normas de conduta.
Defesa em processos trabalhistas e negociações de acordos estratégicos.
Conformidade com CLT, NRs e eSocial; auditoria de riscos trabalhistas.
Orientação sobre férias, rescisão, horas extras, benefícios e adequação às novas leis.
Pareceres técnicos, apoio em perícias e estratégias para casos de limbo previdenciário.
Perguntas rápidas
Quem paga o salário no retorno? A empresa retoma o pagamento a partir do fim do benefício; em limbo, podem haver salários devidos se o empregado estiver à disposição.
Há estabilidade após auxílio-doença comum? Não; a estabilidade de 12 meses é específica para o B91.
O que levar à perícia do INSS? Laudos detalhados, exames, receitas, relatório do médico assistente e, se aplicável, CAT.
Posso recorrer do indeferimento? Sim, via CRPS, com novos documentos e fundamentos técnicos.
É preciso ASO para voltar? Sim, o ASO de retorno é obrigatório antes de reassumir as atividades.
Próximo passo
Evite riscos, multas e litígios. Tenha um plano de retorno ao trabalho sob medida para São Paulo, com rotas claras e documentação impecável. Fale agora com a Dra. Márcia Bueno e garanta segurança jurídica para sua empresa e para sua carreira.
Conteúdo informativo. Cada caso exige análise individual.
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