Acordo extrajudicial trabalhista em São Paulo: como funciona

gil celidonio
23 de dez. de 2025
3 min de leitura

O acordo extrajudicial trabalhista é uma via rápida e segura para encerrar conflitos entre empresas e empregados com homologação na Justiça do Trabalho. Em São Paulo, essa modalidade ganhou força após a Reforma Trabalhista e, quando bem estruturada, reduz riscos, custos e tempo. Com a orientação da Dra. Márcia Bueno, a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista no país, referência em consultoria jurídica preventiva e defensiva, empresas e trabalhadores conquistam segurança jurídica real do início ao fim do processo.

O que é o acordo extrajudicial trabalhista

É um ajuste formal firmado entre empresa e trabalhador, com apoio de advogados distintos, levado à homologação pelo Judiciário para ter validade plena. A CLT prevê requisitos específicos, como petição conjunta, representação por advogados diferentes e análise judicial do conteúdo para evitar abusos.

Petição conjunta assinada por ambas as partes
Advogados distintos para empregado e empregador
Homologação pela Vara do Trabalho ou CEJUSC
Possibilidade de sigilo dos autos conforme o caso
Quitação de verbas e definição de prazos de pagamento

Como funciona em São Paulo: passo a passo

Diagnóstico do caso: levantamento de vínculos, verbas devidas e riscos.
Negociação estratégica: definição de valores, prazos e condições com base em provas e cenários.
Minuta do acordo: cláusulas claras sobre quitação, multas, confidencialidade e foro.
Cálculos e tributos: definição da natureza das verbas, INSS e IRRF quando aplicáveis.
Petição conjunta: cada parte assina com seu respectivo advogado.
Distribuição eletrônica: protocolo no PJe da Justiça do Trabalho em SP.
Análise judicial: o juiz pode homologar, pedir ajustes ou não homologar.
Homologação e cumprimento: pagamento conforme cronograma, com recibos e comprovações.

Em São Paulo, a homologação costuma ocorrer entre 7 e 30 dias, variando conforme a vara e a complexidade do acordo.

Vantagens para empresas e trabalhadores

Previsibilidade financeira e redução de custos operacionais
Rapidez na solução e menor exposição ao litígio
Segurança jurídica com chancela judicial
Possibilidade de confidencialidade
Proteção de direitos com acompanhamento técnico especializado
Evita passivos imprevisíveis de longas demandas

Requisitos, documentos e cuidados

Documentos do empregado: RG, CPF, CTPS e comprovantes de vínculo e pagamentos
Documentos da empresa: CNPJ, contrato social e comprovantes de quitações
Minuta clara: verbas discriminadas, datas, contas de pagamento e multas por atraso
Advogados distintos: requisito essencial para validade do acordo
Tributos: definição correta da natureza das verbas para INSS e IRRF
Cláusulas equilibradas: evitar renúncias abusivas e quitação genérica indevida

Tributação no acordo

Verbas salariais sofrem incidência de INSS e, em regra, IRRF; verbas indenizatórias não integram a base de contribuição. O correto enquadramento evita autuações e glosas. Em São Paulo, a prática forense valoriza acordos com planilhas de cálculos anexas, comprovantes de recolhimento e cronograma transparente.

Quando o acordo pode não ser homologado

Indícios de coação ou ausência de liberdade na negociação
Desproporção evidente entre valor devido e valor ajustado
Falta de advogados distintos para as partes
Quitação ampla sem lastro documental ou sem contrapartida adequada

Acordo extrajudicial x acordo judicial

Extrajudicial: inicia fora do processo, com petição conjunta para homologação
Judicial: nasce dentro de um processo já em curso
Tempo e custo: o extrajudicial tende a ser mais rápido e previsível
Negociação: mais flexível e focada em solução preventiva

Por que contratar a Dra. Márcia Bueno

ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria preventiva e defensiva
Atuação em todo o Brasil, com profundo conhecimento das práticas das varas do trabalho de São Paulo
Estratégias que reduzem riscos, prazos e custos, com cláusulas robustas e cálculos precisos
Atendimento personalizado para empresas de todos os portes e para trabalhadores
Compromisso com ética, sigilo e segurança jurídica total

FAQ rápido

Quanto tempo leva para homologar em SP

Em geral, de 7 a 30 dias, a depender da vara e da complexidade.

É obrigatório ter advogados diferentes

Sim, cada parte deve ter seu próprio advogado, condição essencial à homologação.

O juiz pode negar a homologação

Sim, se identificar abusos, desequilíbrios ou vícios de vontade.

Próximos passos

Se você busca rapidez, economia e segurança, conte com a Dra. Márcia Bueno, a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista. Ela conduz todo o processo de ponta a ponta: negociação, minuta, cálculos, protocolo e homologação, assegurando conformidade com a CLT e as práticas de São Paulo.