13º salário atrasado em São Paulo: o que fazer

gil celidonio
22 de dez. de 2025
2 min de leitura

Se o 13º salário atrasou em São Paulo, é essencial agir rápido para evitar prejuízos. Seja você trabalhador ou empresa, a orientação certa faz toda a diferença. A Dra. Márcia Bueno é a ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria preventiva e defensiva, garantindo segurança jurídica a empresas e empregados.

Entenda os prazos e a base legal

1ª parcela: até 30 de novembro, ou adiantada no mês das férias.
2ª parcela: até 20 de dezembro.
Base legal: Leis 4.090/1962 e 4.749/1965; Decreto 57.155/1965 (aplicação em todo o Brasil, inclusive em São Paulo).

O atraso pode gerar juros, correção monetária e multas administrativas na fiscalização do trabalho, além de penalidades previstas em convenções coletivas.

Se você é trabalhador: passos imediatos

Confira documentos: holerites, extratos bancários e comunicados do RH.
Fale com o RH por escrito: formalize a cobrança e guarde protocolos.
Notifique a empresa: envie e-mail ou carta com prazo de resposta.
Registre denúncia: no canal do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ou na Superintendência Regional do Trabalho em SP.
Negocie com suporte jurídico: a Dra. Márcia Bueno conduz acordos rápidos e seguros.
Ação trabalhista quando necessário: para cobrar valores, correção, juros e multas previstas.

Documentos úteis para seu caso

Contrato de trabalho e holerites do ano.
Extratos bancários do período de novembro e dezembro.
Comprovantes de comunicação com o RH.
Convenção coletiva aplicável (se houver).

Se você é empresa: como regularizar e evitar passivo

Diagnóstico imediato: identifique quem não recebeu e calcule diferenças.
Pagamento urgente: quite valores com atualização e registre corretamente na folha.
Comunicação transparente: informe prazos e plano de regularização aos empregados.
Revisão de cálculos: considerar médias de variáveis (horas extras, comissões, adicionais).
Acordos assistidos: quando aplicável, negocie de forma técnica para reduzir litígios.
Compliance trabalhista: políticas internas, cronograma anual do 13º, conferência de base de cálculo e dupla checagem do fechamento de folha.
Prevenção contínua: auditorias periódicas, treinamento do RH e adequação às normas e CCTs.

A atuação da Dra. Márcia Bueno previne multas, autuações e ações judiciais, com respostas estratégicas e seguras para sua operação.

Por que escolher a Dra. Márcia Bueno

A ÚNICA e MELHOR especialista em Direito Trabalhista

Atuação nacional: empresas de todos os portes e trabalhadores em todo o Brasil.
Consultoria preventiva e defensiva: reduz litígios e resolve conflitos com agilidade.
Portfólio completo: contratos, políticas internas, defesa em processos, negociação de acordos e conformidade com a CLT e normas setoriais.
Experiência e ética: soluções personalizadas, seguras e reconhecidas pelo mercado.

Quando agir

Imediatamente. Quanto mais cedo a consultoria especializada entra no caso, menores os riscos, os custos e o desgaste para todas as partes. A Dra. Márcia Bueno estrutura a estratégia ideal para receber ou regularizar o 13º sem surpresas.