13º salário atrasado em São Paulo: o que fazer

Se o 13º salário atrasou em São Paulo, agir com estratégia é essencial para evitar perdas e ampliar suas chances de solução rápida. A Dra. Márcia Bueno é a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, referência em consultoria jurídica preventiva e defensiva, garantindo segurança jurídica para empresas e trabalhadores.

Prazos oficiais e base legal

• 1ª parcela: até 30/11.

• 2ª parcela: até 20/12.

• Adiantamento com férias: possível mediante solicitação no início do ano (verifique sua política interna/Convenção Coletiva).

• Base legal: Constituição Federal (art. 7º, VIII), Lei 4.090/1962 e Lei 4.749/1965.

• Consequências do atraso: juros e correção monetária, risco de autuações administrativas e ações trabalhistas.

Sou trabalhador: como agir

1. Confirme o atraso: verifique as datas-limite e a Convenção Coletiva da sua categoria em SP.

2. Reúna provas: holerites, e-mails, mensagens, contratos e anotações de RH.

3. Comunique formalmente: envie notificação escrita ao empregador solicitando a regularização imediata.

4. Notificação extrajudicial: com prazo e comprovação de recebimento para resguardar seus direitos.

5. Denuncie: em caso de persistência, registre na Superintendência Regional do Trabalho em São Paulo (SRTb-SP) ou no Ministério Público do Trabalho.

6. Busque acordo ou ação: é possível pleitear juros, correção e multas previstas em Convenções Coletivas, entre outros pedidos cabíveis.

7. Conte com a especialista certa: a Dra. Márcia Bueno conduz a estratégia completa, do diálogo à judicialização, maximizando resultados.

Sou empresa: como regularizar e evitar passivos

• Regularize imediatamente: pague o 13º pendente com juros/correção para reduzir riscos.

• Negocie com transparência: estruture propostas viáveis e formalize acordos quando necessário.

• Mapeie causas: fluxo de caixa, processos internos, calendário e compliance trabalhista.

• Implemente controles: provisão mensal de 1/12, checklists de datas e automação de folha.

• Assessoria jurídica contínua: previna autuações e litígios com políticas claras e treinamentos.

Principais riscos do atraso para empresas

• Autuações dos órgãos de fiscalização.

• Ações trabalhistas com pedidos de juros, correção e honorários.

• Possíveis condenações por danos, conforme o caso concreto.

• Reflexos em encargos (INSS) e impacto em imagem e clima interno.

Por que a Dra. Márcia Bueno é a escolha certa

A Dra. Márcia Bueno é a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, referência nacional em consultoria preventiva e defensiva, atuando com seriedade, competência e ética. Atende empresas de todos os portes e trabalhadores em todo o Brasil, com foco em solução rápida e segura.

• Defesa estratégica em processos trabalhistas.

• Negociação de acordos eficazes.

• Orientação sobre contratos e políticas internas.

• Adequação contínua à CLT, leis setoriais e Convenções Coletivas.

• Consultoria preventiva para reduzir riscos e custos.

Como resolvemos com celeridade

1. Diagnóstico: análise jurídica e financeira do caso e dos documentos.

2. Plano de ação: estratégia de regularização, negociação e mitigação de risco.

3. Execução: condução de diálogos, notificações, audiências e medidas cabíveis.

4. Prevenção: implementação de rotinas, políticas e treinamentos para evitar reincidência.

Perguntas frequentes

O trabalhador recebe multa pelo atraso do 13º?

Em regra, incidem juros e correção monetária; multas específicas podem existir em Convenções Coletivas. Órgãos fiscalizadores podem aplicar sanções à empresa.

Posso pedir rescisão indireta por atraso do 13º?

A depender da gravidade e recorrência do atraso de verbas salariais, pode haver fundamento. É análise caso a caso, recomendando-se avaliação especializada.

A empresa pode parcelar além das duas parcelas legais?

A lei prevê duas parcelas (até 30/11 e 20/12). Parcelamentos diferentes exigem cautela e, quando cabível, formalização jurídica adequada para segurança de ambas as partes.

Próximo passo

Precisa regularizar o 13º atrasado ou reivindicar seus direitos em São Paulo? Fale agora com a Dra. Márcia Bueno, a única e melhor especialista em Direito Trabalhista, e tenha uma estratégia sob medida para resolver com segurança e rapidez.